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Em vitória dos Calheiros, Paulo Dantas (MDB) é eleito governador de Alagoas
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A Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu, em sessão especial na tarde deste domingo (15), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como novo governador para um mandato tampão até 31 de dezembro. Ele terá como vice o médico José Wanderley Neto (MDB), que já foi vice-governador do estado entre 2007 e 2010.
Dantas foi eleito com 21 votos dos deputados. O deputado Antônio Albuquerque (PTB) votou em branco e outros dois deputados faltaram à sessão.
Os concorrentes Davi Maia (União) e Cabo Bebeto (PL), que são deputados estaduais, puderam votar em si mesmos. Cada ium só recebeu o próprio voto. Danúbia Barbosa (Avante), que não integra a Assembleia, também teve um voto, da deputada Jó Pereira (PSDB).
Vitória dos Calheiros
Com um atraso de 13 dias, a eleição indireta confirmou o favoritismo de Dantas e mantém o grupo emedebista, comandado pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pelo ex-governador Renan Filho (MDB), no poder no estado.
Desde 2015, Alagoas é comandada pelo MDB, que teve Renan Filho eleito em 2014 e reeleito em 2018. O ex-governador renunciou no dia 2 de abril para poder disputar a cadeira alagoana ao Senado.
Novo governador
O ex-deputado estadual e agora governador de Alagoas tomou posse de forma imediata no cargo e já prepara a candidatura à reeleição ao governo, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu discurso no plenário do parlamento, Dantas criticou o que chamou de "ataques covardes" ao citar as tentativas judiciais de adiar a eleição indireta (leia mais abaixo). "Tentaram golpear nossa democracia tentando desestabilizar Alagoas. Fizeram chicana com o processo", disse.
Lira x Renan
A estocada teve como endereço o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que durante todo o processo eleitoral travou embate com o senador Renan —o PP de Lira entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da eleição indireta, o que resultou no adiamento da votação.
Por causa disso, nos últimos dias, os dois líderes se acusaram mutuamente de golpista.
Para a cientista política Luciana Santana, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), a eleição de Dantas dá início ao processo pré-eleitoral de outubro no estado —que deve ter uma disputa nacionalizada.
"Teremos de um lado o grupo do Arthur Lira, que é declarado um grande aliado do presidente Jair Bolsonaro— e, de outro, Dantas com os Renans e o apoio aí ao ex-presidente Lula. Será uma disputa grande envolvendo mais espaço e poder em Alagoas", afirma.
Disputas judiciais
A votação ocorreu de forma aberta, com os deputados estaduais citando os nomes da chapa escolhida. Ao todo, oito chapas se inscreveram, mas só sete concorreram na eleição de hoje, já que uma renunciou às vésperas da votação.
Até ocorrer, a eleição enfrentou uma sequência de decisões judiciais contraditórias, que a postergaram por 13 dias.
Inicialmente, a eleição deveria ter ocorrido no dia 2, mas foi adiada após o presidente do STF, (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, acolher na véspera um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram sobre a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.
Além disso, cobraram que apenas filiados a partidos políticos pudessem se inscrever, seguindo preceitos inelegibilidade da Lei Eleitoral.
Na ocasião, a eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para a de vice.
O primeiro edital acabou cancelado no dia 5, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que mandou a Assembleia Legislativa alterar as regras do texto.
O início da disputa
A sequência de decisões, porém, começou no dia 27 de abril, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta.
Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "um descomo com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual" e disse que os candidatos a governador e a vice-governador deveriam "ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".
Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.
No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar "risco de perecimento do direito invocado".
O julgamento final da ação do PP ainda pendente no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode inclusive mudar o edital e provocar a anulação da eleição de hoje.
A chance, porém, é remota já que cinco dos 11 ministros já haviam votado contra o recurso na sexta-feira (13), no plenário virtual, quando o ministro Nunes Marques pediu vista. Já votaram contra o recurso do PP os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski —basta apenas mais um voto contra para a decisão ser sacramentada. Não há prazo para retorno do julgamento.
Necessidade de votação
O mandato tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca —e venceu a disputa.
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.
Com isso, o governo de Alagoas estava desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.
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