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Nunes Marques pede vista, mas eleição em Alagoas fica mantida para domingo
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O pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) teve cinco votos hoje, em sessão virtual, para negar o recurso proposto pelo PP e confirmar para o próximo domingo (15) a eleição indireta para governador e vice tampão de Alagoas.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, se manifestou logo cedo nesta sexta-feira e alegou que o novo edital que estabelece regras para escolha de governador e vice do estado, publicado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, está de acordo com a lei.
"Extrai-se da jurisprudência sedimentada do STF ao longo de décadas a autonomia relativa dos Estados na solução normativa do problema da dupla vacância da Chefia do Poder Executivo, que não está vinculada ao modelo e ao procedimento federal", diz o ministro em seu voto.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Dias Tofolli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Os demais ministros ainda não revelaram seus votos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes Marques.
Caso ele e os outros cinco ministros não votem a favor do pedido do PP até o domingo, a eleição está mantida. Não tem previsão de o julgamento ser retomado.
O julgamento
Um dos pontos que estava em análise era se a eleição poderia se dar por maioria simples (mais de 50% dos presentes na sessão) ou maioria absoluta (voto de 14 dos 27 deputados). Mendes alegou que não há problemas em o edital prever maioria simples para determinar a chapa eleita.
"Não vislumbro, neste momento processual, plausibilidade na tese de que os estados devem adotar o critério da maioria absoluta no procedimento de eleição indireta", argumentou.
Por fim, o ministro também negou pedido do PP para que o prazo para defesa em caso de impugnação fosse ampliado das 24 horas previstas no edital.
"Os preceitos revelam estrutura suficientemente dialógica, com a possibilidade de impugnação das inscrições e apresentação de defesa, com o subsequente julgamento da questão pela Mesa Diretora, cujo crivo é convalidado pelo Plenário da Assembleia", defende.
Ainda na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também se posicionou contra o recurso, alegando que não haveria razão para adiar a votação por conta do curto prazo de impugnação.
Não parece haver nenhuma afronta à Constituição Federal nos exíguos prazos para impugnação das candidaturas e oferecimento de resposta pelos interessados. As garantias do contraditório e da ampla defesa hão de compatibilizar-se com a necessária rapidez do anômalo processo eleitoral."
Augusto Aras, da PGR
Oito chapas
A disputa pelos cargos de governador e vice conta com oito chapas registradas, entre elas três deputados estaduais:
- Paulo Dantas (MDB), apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo ex-governador Renan Filho (MDB)
- Davi Maia (União) conta com o apoio do presidente da Câmara e Arthur Lira e o senador Rodrigo Cunha (União)
- Cabo Bebeto (PL), que é fiel escudeiro do bolsonarismo na casa
A votação ocorre de forma aberta pelos deputados estaduais e está marcada para as 13h. Os vencedores tomam posse de imediato.
Com o novo edital, os candidatos "não devem apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade" previstas na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa.
O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa.
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.
Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.
Atraso na votação
Até chegar a eleição, houve uma sequência de decisões judiciais contraditórias, que adiaram a votação em 13 dias.
Inicialmente, a eleição deveria ter ocorrido no dia 2, mas foi adiada após o presidente do STF, Luiz Fux, acolher um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram inconstitucionalidade da eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.
Além disso, cobraram que apenas filiados a partidos políticos pudessem se inscrever, seguindo preceitos inelegibilidade da Lei Eleitoral.
Na ocasião, a eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice.
O edital acabou cancelado dias depois, por decisão de Gilmar Mendes, que mandou a Assembleia Legislativa alterar as regras
Mas a sequência de decisões começou no dia 27 de abril, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta.
Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "um descomo com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual" e disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".
Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.
No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar "risco de perecimento do direito invocado".
A disputa opôs os dois maiores grupos políticos locais, liderados pelo senador Renan e Lira. Em meio às decisões, Calheiros e Lira trocaram duras acusações por redes sociais, um insinuando que o outro seria golpista e estaria tentando atrapalhar a eleição indireta.
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