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Política

Moraes condiciona analisar relatório se PL apresentar dados de 1º turno

20.out.2022 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF, em Brasília - Carlos Moura/SCO/STF — 20.out.2022 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF, em Brasília Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Do UOL, em Brasília

22/11/2022 17h01Atualizada em 23/11/2022 06h31

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou que o PL apresente dados que englobem o resultado do primeiro turno em até 24 horas. Mais cedo, o partido do presidente Jair Bolsonaro apresentou a invalidação de votos nas eleições, mas somente na disputa presidencial, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PL elegeu 99 deputados federais e oito senadores no primeiro turno.

Na saída da sessão plenária de hoje (22), Moraes disse que o tribunal avaliará o questionamento do PL somente após a resposta do partido. "Amanhã, depois das 24 horas [de prazo], analisaremos", afirmou a jornalistas.

Em despacho, Moraes pontuou que os mesmos equipamentos questionados pelo PL foram nos dois turnos da eleição e, por isso, o questionamento ao funcionamento das urnas também deve incluir o primeiro turno. O ministro cobrou as respostas do partido sob pena da ação ser indeferida no tribunal.

As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Na prática, a decisão obriga o PL a dizer se também questionará o primeiro turno das eleições, na qual o partido elegeu uma forte bancada para o Congresso, além de comprometer a vitória de aliados de Bolsonaro nos governos estaduais.

Em coletiva de imprensa, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, anunciou que o partido questionou no TSE uma suposta falha nos chamados "logs de urnas" — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação.

O pedido do partido busca invalidar votos proferidos em cerca de 60% das urnas utilizadas no pleito, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, quando foram eleitos deputados e senadores, o PL elegeu 99 parlamentares.

Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 das urnas confeririam um voto "auditável". Neste cenário, os votos dariam vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. Ao todo, 192 mil urnas do modelo recente foram usadas no segundo turno em um total de 472 mil equipamentos - uma eventual anulação excluiria votos dados em Lula.

"O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula", alega o PL.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, bolsonaristas têm contestado o resultado do pleito. Apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e fizeram protestos em frente aos quartéis pedindo uma "intervenção federal" ou "militar".