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Toffoli sugere mudança em lei para impedir prescrição em caso de recurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli - Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

28/10/2019 20h25

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs hoje aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que mudem o Código Penal para que a prescrição seja interrompida se houver recurso do réu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visto como terceira instância, ou ao próprio STF.

A sugestão é de que a prescrição não ocorra "enquanto pendente de julgamento os recursos especial ou extraordinário ou os respectivos agravos em recurso especial ou extraordinário". O documento assinado por Toffoli foi enviado separadamente aos presidentes das casas legislativas.

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"Cumprimentando-o, e com respeito à independência das Casas Legislativas, encaminho a Vossa Excelência - sem prejuízo de outro entendimento ou proposição - sugestão de alteração legislativa no Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940). (...) Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores", dizem os ofícios, igualmente.

Ele propõe que seja acrescentado um inciso no artigo 116 do Código Penal. Vale lembrar que, hoje, o STF confirmou que o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomado no dia 7 de novembro, uma quinta-feira.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a quem cabe definir o calendário das sessões. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (24), com um placar de 4 votos a 3 a favor da prisão nessa etapa do processo.

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