"STF sempre apoiou o combate à corrupção", diz Toffoli

Em um discurso com críticas veladas à força-tarefa da operação Lava Jato, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou na manhã de hoje que "não são heróis", mas as instituições, que combatem com efetividade a corrupção e defendeu que o STF sempre foi favorável a essa luta.

A fala de Toffoli vem num momento em que o Supremo é alvo de críticas pelo julgamento que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato e à revisão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Os 11 ministros do STF devem concluir esse julgamento na sessão de amanhã.

Relacionadas

Toffoli pede informações a Barroso sobre operação que visou líder do governo

Queiroz tem habeas corpus pautado no Rio, mas defesa desiste da ação

Toffoli sobre ação do Senado: decisão será colegiada, mas não de hoje para amanhã

"Todas as leis que eu vou citar aqui foram fruto de pactos republicanos assinados pelo Supremo Tribunal Federal, que deu todo o apoio ao combate à corrupção", disse.

"Tem que ser dito isso para evitar lenda urbana, para evitar desonestidade intelectual, para evitar os oportunistas de plantão que querem desacreditar as instituições", afirmou Toffoli.

O presidente do STF fez referência à Lava Jato, sem nomeá-la diretamente, ao citar o episódio do fundo bilionário constituído pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba e a Petrobras.

"Não são heróis, não são pessoas individualmente, não são instituições paralelas que querem formar fundos de auto sustentação à parte do Estado e da Constituição", disse Toffoli.

"São as instituições [que combatem a corrupção] trabalhando de maneira coordenada, transparente, e isso não surge do nada", afirmou o ministro.

O fundo, que destinaria os recursos para ações educativas e de prevenção à corrupção, teve os valores bloqueados por decisão do STF, do ministro Alexandre de Moraes, com base em pedido feito pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Posteriormente, num acordo com o governo federal e a PGR, o STF determinou a destinação dos R$ 2,6 bilhões do fundo para ações de educação e de preservação da floresta Amazônica.

Toffoli fez o discurso em cerimônia na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a do novo regulamento que vai obrigar cartórios a informarem operações suspeitas à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), órgão ligado ao Banco Central.

A UIF é o órgão que hoje exerce as atribuições do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que estava ligado à Receita Federal mas teve sua configuração reformulada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A medida tem o objetivo de facilitar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Por exemplo, o registro de imóveis comprados em dinheiro em valor acima de R$ 30 mil deverá ser comunicado à autoridade financeira.

Toffoli afirmou que o regulamento criado pelo CNJ visa a dar transparência ao combate a corrupção e que o Judiciário vai agir se houver excessos dos órgãos de controle.

"Tudo feito de maneira transparente, para evitar que trabalhos importantes que têm que ser feitos no combate à corrupção não venham a cair depois porque houve atividades de gaveta, investigações sem transparência, investigações escondidas, sem o às pessoas, sem saber quem está sendo investigado", disse o ministro.

Recentemente Toffoli também foi alvo de críticas pela decisão que suspendeu as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Após pedido da defesa do senador, Toffoli determinou a paralisação de todas as investigações no país que tenham utilizados dados detalhados do Coaf sem autorização judicial.

Essa decisão de Toffoli e as regras de compartilhamento de informações financeiras em investigações criminais entrarão na pauta de julgamentos do plenário do STF no dia 21 de novembro.